Projeto de lei da Câmara sobre erotização nas escolas provoca revolta e rejeição

Projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Corumbá está provocando apreensão e revolta entre os professores da rede pública, principalmente os educadores de Arte que trabalham rotineiramente com as manifestações culturais. O projeto “dispõe sobre a proibição da exposição de qualquer forma, de crianças e adolescentes, em atividades ou eventos escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce e a erotização infantil, no âmbito do Município de Corumbá”.

No artigo 1º o projeto de lei complementar detalha que “ficam proibidas, no âmbito do ensino básico do Município de Corumbá e de qualquer outra instituição, com presença de crianças e adolescentes: a realização de eventos ou manifestações culturais de dança cujas coreografias sejam pornográficas, eróticas ou obscenas ou que exponham, de qualquer forma, crianças e adolescentes à erotização precoce”.

A proibição se estende a “prática de danças ou manifestações culturais cujo conteúdo ou movimento sujeitem a criança e adolescente à exposição sexual” e que contenham conteúdo “pornográfico, erótico ou obsceno”.

O projeto considera pornográfico, erótico ou obsceno “conteúdo que levem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez; bem como imagens ou objetos que acenem à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”. Inclui-se como “conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno o contato visual ou de fato de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas”.

Este projeto de lei complementar, aprovado em 28 de junho de 2022, reflete em efeito cascata medidas coercitivas e de censura à cultura que já vem sendo tomadas pela administração vigente do governo federal com apoio de bancadas congressistas. E vem causar apreensão entre os professores de Arte que trabalham rotineiramente com a dança e outras manifestações culturais nas escolas, já que o projeto abre margem para interpretações equivocadas, de acordo com professores.

“Quando se tem uma lei que proíbe a dança considerada erótica você fica um pouco assustada porque vai depender da interpretação que cada um faz daquilo que está sendo apresentado. Por exemplo, eu como professora de Arte, para mim determinado movimento de dança não é um movimento erótico, mas pra alguém que está assistindo pode interpretar dessa forma e pode denunciar o professor e a escola, então fica complicado”, afirmou uma professora da rede pública do Ensino Municipal.

O pedagogo e diretor de planejamento do Simted Corumbá Alex Stefani questiona em que pesquisa ou metodologia o autor do projeto de lei se baseou para elaborar uma lei com esse tipo de demanda. “Porque se não tiver uma referência, essa lei se trata de um desrespeito com a educação e o docente da cidade", destacou. 

Por meio de um Artigo elaborado com critério e isenção, cujo texto pode ser lido na íntegra no canal ARTIGOS do blog Resistência e Luta do Simted, o professor de Arte da rede pública de Ensino Municipal Sergio Pereira analisa a questão sob o ponto de vista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e refuta a medida que considera “esdrúxula, cercada de falso moralismo”. 

O professor lembra que a lei do ECA, elaborada em 1990 e que no dia 13 de julho completou 32 anos, assegura  todos os direitos à criança e ao adolescente em toda a educação do País. “Corumbá é o berço da cultura no Mato Grosso do Sul. Ao invés de deitarem uma espada moral sobre os pescoços de quem ainda promove alguma arte, nos apoiem, nos incentivem, não busquem destruir o pouco de essência das manifestações culturais que ainda resistem em nosso município”, alertou o professor.

PROJETO DE LEI VETADO

Em nota publicada no Diário Oficial do Município, de 3 de agosto, o Executivo municipal apresenta o "veto total" ao Projeto de Lei encaminhado pela Câmara de Corumbá sobre a erotização nas escolas. Apresenta como razões fundamentais que o Projeto de Lei contraria deliberações da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Federal.

SEMED APONTA CENSURA

Na mesma nota do Diário Oficial do Município foi apresentada a "Manifestação Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá (Semed)" sobre a questão. Entre outras considerações, afirma: "a escola, como espaço de socialização e aprendizagem, não estimula práticas e ações nocivas, entre elas, a sexualização precoce e erotização infantil, alvos do citado projeto de lei. Entretanto, cabe ressaltar que a "proibição" de qualquer manifestação cultural conduz-nos para o abismo da tão nociva censura".

E a nota ressalta ainda: "a sexualização precoce e erotização não constituem realidade na Rede Municipal de Ensino, cujo projeto pedagógico promove o acesso à cultura diversa e rica, vislumbrada numa cidade tão miscigenada como é Corumbá".

Leia mais no blog: Resistência e Luta: ARTIGOS (simtedcorumba.blogspot.com)

(Texto atualizado às 17h42 de 05/08/2022)