O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Administrativos é resultado de mobilização e lutas da classe trabalhadora. Não fosse esse empenho pela valorização de uma categoria quase sempre esquecida e relegada a um segundo plano no sistema da Educação, o PCCR permaneceria igualmente esquecido nos arquivos do Município. A verdade é que o PCCR dos Administrativos nunca foi tratado como prioridade, mas agora, após muitos anos negligenciado, caminha para ser constituído.
O PCCR de fato ainda não existe, está em implementação, através da instituição de uma comissão mista, criada e publicada em Diário Oficial após mobilização dos administrativos da educação. O compromisso é que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, conforme promessa feita em reunião neste dia 22 de março, na Prefeitura, entre a Comissão de Estudos do PCCR e os secretários municipais de Planejamento e de Finanças do Munícipio.
Portanto, quando o Simted Corumbá afirmou em Nota de Esclarecimento que ainda não existe um PCCR é porque de fato, em todos esses anos de administração pública, desde o primeiro concurso para administrativos, há 20 anos, o PCCR nunca existiu. Só agora, passadas duas décadas, entre lutas, embates e reuniões, ele caminha para sua concretização. E isso se deve essencialmente à vontade e dedicação dos trabalhadores administrativos da Educação e à base sindical. A iniciativa para sua concretização partiu unicamente da classe trabalhadora.
Até outubro deste ano prevê-se que o PCCR dos Administrativos já terá ganho uma formalização para ser regulamentado legalmente em janeiro de 2024. Detalhes sobre a constituição do PCCR foram repassados e discutidos com os trabalhadores em Assembleia promovida pelo Simted Corumbá no dia 23 de março, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário, na rua 15 de Novembro, área central de Corumbá.
Mais de quarenta trabalhadores participaram desta Assembleia. É importante agora a mobilização, a comunicação e o interesse de todos, para que a Comissão de Estudos, integrada por dois representantes da base sindical, possam incluir no PCCR todas as demandas dos administrativos.
Deslocamento de funções em salas de aula, horas extras não remuneradas, acúmulo de funções, graduação não reconhecidas para elevação de nível na escala salarial são algumas das incorreções que precisam ser reparadas.
Na verdade, o PCCR vai ajudar a corrigir muitas distorções que se tornaram praxe no sistema educacional. Nossa principal proposta é a criação do Subnível, diante da alegação dos gestores municipais de que já existe um Nível que não pode ser alterado. Esta proposta visa contemplar trabalhadores que, por exemplo, prestaram concurso para o nível fundamental mas hoje possuem graduação de nível médio ou superior.
Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa
