Em Assembleia, Simted estuda tomar medidas judiciais e outras ações em negociação por reajuste

Pela primeira vez, há mais de um ano da gestão Educação, Resistência e Luta, a direção do Simted Corumbá foi recebida pelo Chefe do Executivo. Desta reunião ocorrida na manhã de quarta-feira, 23 de novembro, resultaram decisões e propostas que foram discutidas durante Assembleia Geral no período da tarde na sede do Simted. Na Assembleia foi aprovado que continuaremos firmes no propósito de receber o reajuste de 9,94% referente ao IPCA de 2020/2021 e na luta pela integralização do Piso Nacional do Magistério para 20 horas.

Os trabalhadores em Educação decidiram manter a Mobilização e discutir novas estratégias de luta. Para fevereiro de 2023 está aprovada a realização de Assembleia como forma de reforçar nossas principais reivindicações. Não abrimos mão dos 9,94% referente ao período 2020/2021, que não foi pago, juntamente com a aplicação do índice de 2023.

Uma outra Assembleia deve ocorrer assim que o Executivo marcar nova reunião com o Simted Corumbá, pré-agendada para a primeira semana de março de 2023.

O Chefe Executivo se diz amparado pela Lei Complementar 173/20 para não conceder o reajuste de 9,94% devido à categoria do Magistério. A Lei Complementar 173/20 foi criada pelo atual governo federal suspendendo reajustes de qualquer natureza aos servidores públicos para que os Municípios concentrassem recursos de combate à Covid-19 na fase aguda da pandemia.

Mesmo superado esse período de emergência da pandemia, o Chefe do Executivo informou a este Sindicato que não tem condições de conceder reajuste neste ano, e só abre a possibilidade de isso ocorrer em 2023 caso a Receita do Município reaja positivamente, dependendo do fluxo de entrada de recursos provenientes dos impostos pagos pela Mineração (CFEM) e do aumento do ICMS.

Nova gestão do Simted é recebida pela primeira vez pelo Chefe do Executivo

Ainda segundo o Executivo, todas as medidas estão condicionadas à previsão do Orçamento para 2023, e de acordo com análises de sua equipe econômica uma ideia nesse sentido estará sendo formada após os dois primeiros meses do ano.

De qualquer forma, a direção do Simted refutou tal argumentação e reafirmou ao Chefe do Executivo que pretende ver o reajuste de 9,94% ser incorporado ao Orçamento de 2023, reivindicação que aliás vem sendo feito há um ano, mesmo porque a medida que suspendia os reajustes vigorou até 31 de dezembro de 2021. Agora, sem as restrições legais previstas por esta lei, os servidores públicos terão a possibilidade de receber os benefícios trabalhistas e o poder público terá oportunidade de  readequar os gastos dos cofres públicos pós-pandemia.

O Simted Corumbá entende que o pagamento do percentual devido do período 2020/2021, além de ser previsto em lei é também uma luta política, por isso a Mobilização será contínua na busca desses direitos.

PCCR DOS ADMINISTRATIVOS

O Chefe do Executivo informou que já solicitou estudos para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Administrativos da Educação. Esta decisão vai ao encontro da proposta encaminhada ao Executivo pelo Simted Corumbá após formar Comissão de Estudos do PCCR, além de indicar dois membros e dois suplentes para a Comissão formada na Prefeitura. A direção do Simted Corumbá esclarece que a criação do PCCR é resultado da luta dos trabalhadores administrativos para corrigir desigualdades salariais acumuladas ao longo dos anos em várias gestões. Pela primeira vez os servidores administrativos da Educação são protagonistas na luta de seus direitos. O Simted Corumbá, como agregador de todos os trabalhadores da Educação, mobiliza e apoia os Administrativos na reivindicação de seu direito primordial, que é a implantação do PCCR.

CONVÊNIO CASSEMS

Em resposta a outro questionamento do Simted Corumbá, o Chefe do Executivo municipal informou que estão por enquanto suspensas novas adesões ao plano de saúde do convênio da Cassems porque o valor do teto, estabelecido na lei municipal que firmou o convênio, foi ultrapassado. Diante disso, segundo o Executivo, foi solicitado o aumento do teto para o ingresso de novos filiados. Informa ainda que será aberto credenciamento para ingresso de novas empresas de Planos de Saúde para ampliar oferta e concorrência.

PAGAMENTO DO PIS-PASEP

Durante a reunião, questionado pelo Simted Corumbá, o secretário de Planejamento da Prefeitura informou que vai solicitar informações do Ministério do Trabalho a respeito do pagamento devido do PIS-Pasep referente a 2021. Por uma falha administrativa municipal, os valores ficaram retidos e não foram depositados no Banco do Brasil. O pagamento deverá ocorrer até o final deste ano, segundo o secretário.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

 

 

Mobilização surte efeito e Simted é chamado para reunião com Executivo

A Paralisação nas escolas e a Mobilização dos trabalhadores em Educação na porta da Prefeitura surtiram efeito positivo, tanto é que, pela primeira vez na atual gestão sindical, o Chefe do Executivo se dispôs receber a direção do Simted Corumbá para uma reunião, que já está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, 23 de novembro, às 9h, na Prefeitura.

Dessa forma, poderemos encaminhar diretamente ao Executivo as nossas principais reivindicações, como o reajuste salarial do Magistério, a paridade na Comissão de Estudos do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos Administrativos, a necessidade da Gestão Democrática (escolha dos diretores) e outras demandas relativas à melhoria de infraestrutura e qualidade da Rede Municipal de Ensino.

Com base nos resultados da Mobilização da parte da manhã, que contou com considerável adesão dos trabalhadores em Educação, o Simted Corumbá realizou Assembleia Geral Extraordinária no período vespertino, quando foi repassado aos filiados os informes e se realizou votação para escolha dos delegados que representarão o Sindicato na Comissão de Estudos do PCCR dos Administrativos.

Foram indicados como titulares da Comissão de Estudos do PCCR os filiados Wanderson Abdel Duarte (Transporte Escolar) e Waldely Andrade Sales (Agente de Educação) e como suplentes Stephenne da Silva (Transporte Escolar) e Dariel Giordano Rachid (Transporte Escolar). Vale lembrar que foram realizadas pelo Simted Corumbá uma série de reuniões com representantes dos administrativos da Educação, que integraram a Comissão de Estudos e elaboraram um documento com propostas para o PCCR. Trata-se de uma valorização do profissional administrativo, o que acarreta a melhoria da qualidade do Ensino Público.

Confira vídeo no link abaixo:

PARALISAÇÃO E MOBILIZAÇÃO NA PORTA DA PREFEITURA 171122 - YouTube

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

Simted convoca trabalhadores para Paralisação nas escolas e Mobilização na Prefeitura

A mobilização em maior número possível de trabalhadores em Educação nesta quinta-feira, 17 de novembro, na porta da Prefeitura, será de extrema importância para que o movimento atinja resultados, ou seja, que o Executivo receba a direção do Simted Corumbá para mais uma rodada de negociação visando atender nossas principais reivindicações.

Todos os trabalhadores da Educação – professores e administrativos – estão convocados para esta Paralisação e Mobilização, aprovadas em Assembleia do Simted Corumbá.

No período vespertino, a partir das 14h, o Simted Corumbá realiza nova Assembleia Geral Extraordinária para que possamos discutir os próximos passos da nossa campanha salarial e por melhores condições de trabalho – já com os resultados da Mobilização matutina em mãos.

A direção do Simted Corumbá percorreu nesta quarta-feira as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para reforçar, junto aos professores e administrativos, a importância de estarmos mobilizados para o fortalecimento do movimento. Foram distribuídos panfletos e jornais do Sindicato. Muitos trabalhadores mostraram interesse e vontade de aderir ao movimento, essencial para consolidarmos a base sindical.

EXECUTIVO QUEBRA O SILÊNCIO

Após mais de duas semanas, o Executivo rompeu seu silêncio e se manifestou nesta quarta-feira encaminhando Ofício ao Simted Corumbá e Nota de Esclarecimento publicada no site da Prefeitura a respeito das reivindicações dos trabalhadores. A única sinalização favorável às nossas propostas é que o Executivo decidiu formar Comissão de Estudos do PCCR dos Administrativos, mas ainda há pontos controversos e discutíveis na decisão como, por exemplo, a falta de representantes da base sindical.

Por outro lado, o Executivo não marca reunião para receber a direção do Simted Corumbá e reabrir as negociações em torno do Piso Nacional do Magistério, dos reajustes de 2021 e 2022 e mesmo dos detalhes da criação da Comissão de Estudos do PCCR dos Administrativos. Sendo assim, a Paralisação e Mobilização desta quinta-feira estão mantidas.

RESPOSTA DO SIMTED

Em resposta ao Executivo, a direção do Simted Corumbá encaminhou o seguinte parecer ao Executivo:

Conforme as alegações do Executivo Municipal em Nota de Esclarecimento, divulgado no site da Prefeitura Municipal, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted Corumbá) reforça que o reajuste de 6,42% foi resquício da negociação sobre o piso de 2019/2020 não concedido no corrente ano. Salientamos que o percentual, concedido a todas as categorias do funcionalismo público municipal de 12,13%, refere-se ao cálculo do IPCA de 2022. Esclarecemos que na reunião do dia 22/02/2022 com o Executivo foi nos apresentado um percentual de 9,94%, que seria concedido a todas as categorias depois de um estudo de Orçamento (que não foi feito). Portanto, no período de 2020/2021 o funcionalismo público municipal não teve reajuste, deixando nosso salário em defasagem.

Dentro desses percentuais e promessas, buscamos a valorização dos trabalhadores em Educação em geral.

PCCR DOS ADMINISTRATIVOS

A reivindicação do SIMTED para a implementação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) foi em partes contemplada, visto que o Executivo Municipal já manifestou positivamente à formação de Comissão de Estudos. Porém, necessitamos de informações sobre a estrutura dessa comissão para que seja respeitada a paridade entre as partes envolvidas, que até o momento não nos foi encaminhada.

Por isso, a reunião com o Prefeito é de suma importância para os trabalhadores e, até o momento, não há agendamento.

Dessa forma, a Paralisação desta quinta-feira está MANTIDA .

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

 

Assembleia decide por Paralisação em resposta ao desrespeito

O silêncio, o menosprezo e o desrespeito com que o Executivo municipal vem tratando as tentativas de negociação do Simted Corumbá tiveram uma resposta na tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, durante a Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores em Educação. Por ampla maioria de votos, os filiados presentes decidiram pela Paralisação matutina e vespertina no dia 17 de novembro, quinta-feira, ou seja, daqui uma semana.

O objetivo é uma Manifestação que visa levar o maior número possível de trabalhadores para a porta de entrada da Prefeitura de Corumbá, no período matutino, como mais uma tentativa de encaminhar nossas reivindicações. E no período vespertino discutir em nova Assembleia a resposta do Executivo – se houver resposta - e decidir os próximos passos da mobilização, que pode ser um encaminhamento de Greve.

O Executivo manteve-se calado diante do ofício encaminhado pelo Simted Corumbá no dia 31 de outubro, ou seja, há dez dias, quando solicitamos reunião para dar prosseguimentos às negociações.

Solicitávamos discutir assuntos pertinentes à valorização dos trabalhadores em Educação: o reajuste salarial do Magistério; o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Administrativos; a Gestão Democrática (eleições diretas para diretor escolar); elaboração do Calendário Escolar com a participação dos trabalhadores; fechamento de salas do Ensino Fundamental II na Rede Municipal de Ensino; e esclarecimento sobre o bloqueio de novas adesões de beneficiados ao plano da Cassems.

A direção do Simted esclarece que não está em discussão apenas a pauta que trata do reajuste salarial do Magistério, mas outras pautas igualmente importantes para a valorização das categorias, como o PCCR dos Administrativos e a Gestão Democrática. Há uma tentativa de deslegitimizar o Simted e de considerar os problemas nas escolas apenas como pontuais, mas o Simted é, sim, a voz dos trabalhadores e, nesta gestão, está em mobilização permanente.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Por votação, Rejane do Valle e Waldely Sales foram designados novos representantes do Simted Corumbá no Conselho de Alimentação Escolar. Como suplentes, Vicentina Maria da Silva e Wilson de Amorim.

SEMINÁRIO DA FETEMS

Foram eleitos os Delegados que vão representar o Simted Corumbá no Seminário da Fetems “Consciência Negra: não há democracia sem igualdade racial”, dia 17 de novembro, em Campo Grande. Os mais votados foram Kátia de Carvalho Rocha, Rodneya Auxiliadora da Silva, Marinalva Aranda e Regina Coelho de Melo.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa