Abono de 4,18% não é reajuste e penaliza categoria. Queremos recomposição digna!

Na sexta, 19 de maio, durante reunião da direção do Simted Corumbá com o Executivo municipal, foi nos concedido um abono de 4,18% que só será considerado reajuste oficial a partir de setembro. Como nossa data base é o mês de maio e esgotaram-se os prazos para entrada desse percentual em folha de pagamento, o abono será pago retroativamente em duas parcelas divididas em junho e julho.

Ao se negar a atender nossa proposta de 14,7% de recomposição salarial para este mês, a Prefeitura se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumentou que o teto para gastos com salários e outras despesas está estourado. Mais uma vez, faltou vontade política e o mínimo de compreensão com a categoria dos professores, cujos salários referentes ao piso tiveram achatamento de mais de 30% de 2019 a 2023.

FUNDEB

A categoria acaba sendo mais uma vez penalizada pela má administração dos recursos públicos, já que os salários dos professores, até para se evitar esse tipo de constrangimento, estão legalmente amparados pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

O Simted deixa claro que até Setembro, quando a Prefeitura pretende oficializar o percentual de reajuste, vai apresentar novo estudo para buscar aumentar o percentual de reajuste salarial.

Em Mobilização Permanente pela valorização do Magistério e por uma recomposição salarial digna, as trabalhadoras e trabalhadores em Educação aprovaram a realização de uma Assembleia Geral dia 30 de maio, no auditório da Câmara Municipal, como forma de exercermos nosso direito de cidadania e acompanharmos a Audiência Pública em que a Prefeitura apresenta o balanço financeiro do primeiro quadrimestre. Esta prestação de contas está diretamente ligada à nossa luta contra a escalada do achatamento salarial do piso do Magistério.

 

 

Assembleia com mais de 100 reflete força de manifestações nas ruas

Mais de 100 professores e administrativos da Educação participaram da Assembleia Geral realizada na tarde de quinta, 4 de maio, no Espaço Casablanca, e mesma participação teve a Manifestação nas ruas centrais de Corumbá no período da manhã, resultado da grande adesão das trabalhadoras e trabalhadores à Paralisação nos três períodos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

O movimento mostrou a força da base sindical e refletiu todas as mobilizações que vinham sendo efetuadas no transcurso de 2022, desde que a gestão ``Educação, Resistência e Luta´´ assumiu o Simted Corumbá.

A mobilização deflagrada em Assembleia teve por objetivo esclarecer e levar para a comunidade escolar e o público em geral as demandas urgentes do nosso movimento: o índice de reposição salarial dentro da data base em maio, as discussões para implementação do PCCR dos Administrativos, a integralização do Piso Salarial para 20h, a valorização do profissional da Educação e melhores condições de trabalho nas escolas.

A Assembleia defendeu a legalidade e legitimidade da Paralisação de 4 de maio. O ponto alto da Assembleia foi a leitura de mandado da Juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, determinando Audiência de Conciliação para a tarde deste dia 5 de maio entre o Simted Corumbá e o Executivo Municipal. Nova Assembleia está marcada para terça-feira.

A Prefeitura tentou impedir o nosso movimento, sob a alegação de ser ilegal. O que se depreendeu disso tudo foi uma desesperada tentativa de desmobilização da categoria, que não resultou em nada porque a mobilização e adesão foram intensas e atendeu plenamente as expectativas de um sindicalismo atuante e combativo. Pela manhã, mais de 120 pessoas foram as ruas centrais da Corumbá, com faixas e cartazes expostas nas esquinas das ruas Frei Mariano com Dom Aquino e 13 de junho.

A Paralisação foi embasada na Lei 7783, artigo 2º, que assegura os direitos que estão sendo obstruídos, e foi deliberada em Assembleia Geral realizada no dia 27 de abril no Espaço Casablanca.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa