Simted Corumbá mantém luta pelo Piso Nacional do Magistério e PCCR dos Administrativos

Luta pelos direitos do trabalhador tem sido a marca do Simted

O Simted Corumbá pretende retomar as negociações com o Executivo municipal para a aplicação do reajuste determinado por lei federal para o Piso Nacional do Magistério, que é de 33,24%. No dia 2 de agosto a direção do Simted protocolou na Prefeitura ofício em que solicitava reunião com o Executivo para encaminhar proposta já aprovada em Assembleia. Passados quinze dias, não obtivemos nenhuma resposta da Prefeitura, o que leva o Simted a tomar medidas mais firmes e seguir com a mobilização da categoria.

O que buscamos é a valorização do nível salarial dos professores. A campanha salarial está pautada pela necessidade premente de mudança da Lei Orgânica do Município de aplicação do lei do Piso Nacional que fala em até 40 horas. O Simted espera que sua reivindicação pelo reajuste do Piso Nacional do Magistério entre nos estudos do Orçamento da Prefeitura para 2023.

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou no dia 20 de maio o reajuste de 12,13% para todos os servidores municipais. No entanto, a Câmara rejeitou uma emenda que incorporava o presente reajuste como parte do total da recomposição dos índices de reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 33,24% (em concordância com a lei federal 11738/2008 e a Lei Orgânica de Corumbá). Apenas dois vereadores votaram favoravelmente à emenda.

O fato de a maioria dos vereadores ser voto contrário à emenda, não altera em nada os rumos da nossa mobilização para consolidar os índices de reajuste. Continuamos em mobilização permanente, conforme deliberação da Assembleia do dia 12 de maio, no sentido de mantermos dinâmica nossa luta pelo cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e outras questões do interesse dos trabalhadores. 

Este não é um “sindicato de resultados”. Nossa campanha se baseia em um trabalho profundo de conscientização e mobilização dos trabalhadores. Esta tem sido a principal marca da atual administração, que segue rigorosamente os princípios e compromissos definidos pelo grupo “Educação, Resistência e Luta”, que tomou posse em 2021 e em agosto completa um ano de gestão.

A atual administração do Simted Corumbá não tem como bandeira qualquer partido político. Pelo contrário, tem como bandeira a luta dos trabalhadores. Estamos focados em defender os direitos e reivindicações dos trabalhadores do Magistério e da Administração. Não desperdiçamos tempo nem espaço para propagar interesses eleitoreiros da política partidária.

Nesse aspecto, nesta campanha salarial, não se trata de fazer barganha com o Executivo, nem imediatismo ou oportunismo. Entendemos que o período pré-eleições não pode servir de pretexto para pularmos etapas e de repente deixarmos de lado os avanços conquistados e o trabalho de base que vem sendo aplicado. 

Nossa negociação não está atrelada ao período eleitoral. Queremos garantir os nossos direitos e buscar a valorização dos trabalhadores independentemente das eleições e dos interesses eleitoreiros. Que nos desculpem os companheiros que agiram assim em gestões passadas. Os tempos mudaram. Os princípios são outros. A gestão agora é “Educação, Resistência e Luta”.

PCCR DOS ADMINISTRATIVOS

O Plano de Cargos e Carreira dos Administrativos (PCCR) será referendado em Assembleia da categoria, que será marcada em breve, para aprovar a proposta elaborada pela Comissão de Estudos formada por representantes dos administrativos e do Simted Corumbá. No dia 10 de maio a direção do Simted foi recebida para uma reunião na Prefeitura para as primeiras discussões em torno da elaboração, em conjunto, do PCCR.

Ageprev atende Simted e suspende perícias médicas para licenças até 60 dias

 

O Simted Corumbá conquistou nesta segunda-feira, 15 de agosto, uma vitória que beneficia diretamente os trabalhadores. Atendendo a um pedido do Simted, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) suspende a partir desta data as perícias médicas de até 60 dias na modalidade presencial, para os servidores lotados na região do Pantanal, que tem Corumbá como sede e abrange Ladário e outras cidades.

A decisão do diretor presidente da Ageprev, Jorge de Oliveira Martins, saiu publicada no Diário Oficial de MS deste 15 de agosto, das páginas 79 a 81. Diz o artigo:

Art. 1º Ficam excepcionalmente dispensados de perícia médica, na modalidade presencial, os servidores lotados nas regiões previstas no artigo 2º desta Portaria, para as licenças médicas de até 60 (sessenta) dias.

O ofício contendo o pedido de suspensão das periciais foi encaminhado no dia 10 de agosto pelo presidente do Simted Corumbá. Solicitava esclarecimentos a respeito da falta de médicos peritos na cidade de Corumbá habilitados junto à Ageprev, fato que causava enormes transtornos aos servidores.

Os servidores que necessitavam realizar perícia médica estavam sendo obrigados a se deslocar até as cidades de Aquidauana ou Campo Grande, gerando gastos que refletiam diretamente na manutenção de suas famílias. O Simted pediu a suspensão da exigência até que fossem credenciados novos médicos peritos em Corumbá, e foi atendido.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

  

Dia do Estudante. Comemorar o quê?

Em Corumbá, estudantes de Letras protestam contra suspensão do curso na UFMS  

Celebrado neste 11 de agosto, o Dia do Estudante é uma data importante para refletir sobre o papel estudantil no sistema de Ensino, do básico ao universitário. O sucateamento de algumas unidades escolares do Ensino público é uma realidade preocupante que vai desencadear na formação universitária e, enfim, no futuro do estudante como cidadão. A data, portanto, é o momento de celebrar um dos direitos básicos que é a educação. Nesta data, sugerida em 1927 em alusão à criação dos primeiros cursos de ensino superior nas áreas jurídica e social, o Simted Corumbá se manifesta de forma crítica e reflexiva diante de um quadro nada animador que envolve o sistema educacional: a precarização de algumas unidades escolares fragiliza grande parte dos estudantes no momento crucial de sua formação. Lutamos por melhores condições de Ensino tanto para os estudantes como para os professores e administrativos. Em escala nacional, a Educação sofre os danos de medidas de esvaziamento, no currículo escolar, de disciplinas das ciências humanas como literatura, filosofia e sociologia. Caso mais recente e estarrecedor é a suspensão, até 2024, das matrículas de calouros no curso de Letras do Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sob a alegação de que faltam professores e de que o curso precisa ser melhor estruturado. Soa como uma enorme contradição a suspensão de um curso que ensina Literatura e os clássicos das Letras em uma cidade que tem como ícone Manoel de Barros – apenas para citar o mais comentado e pesquisado de nossos escritores. Imaginem a situação de um estudante secundarista de Corumbá que almeja ingressar no curso de Letras em Corumbá. Ou paga um curso em faculdade privada ou se vê obrigado a cursar Letras em outra cidade. Se bem que a reforma do ensino médio hoje aprofunda ainda mais a desigualdade entre os alunos das escolas públicas e privadas, porque tira ainda mais as condições dos alunos das escolas públicas de ingressarem na faculdade. A reforma é direcionada ao ensino médio profissionalizante, na contramão da formação como um todo. Nesse aspecto, diante de perdas, falta de investimentos nas unidades escolares, esvaziamento do currículo escolar, depreciação do ensino público em detrimento de outras prioridades, o Dia do Estudante vem servir de alerta para que a data seja marcada por manifestações de luta e apoio pela valorização da educação.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

Defensora pública combate discurso xenófobo em Audiência Pública Migrantes Internacionais

Ouvir os agentes que trabalham com os migrantes internacionais e os próprios migrantes para elaborar políticas públicas que melhor possam atendê-los em Corumbá, na fronteira Brasil-Bolívia, sem ferir os seus direitos. Este foi o papel da Audiência Pública “Migrantes Internacionais em Fronteira do MS: Políticas, Desafios e Informações”, com coordenação da Comissão de Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil.

Em uma audiência pública que começava a descambar para o quadro de polarização que reproduz e busca amplificar o discurso de xenofobia (aversão ao estrangeiro) no Brasil, a defensora pública da União, Daniele Osório, gaúcha radicada em Campo Grande, foi voz vigorosa e combativa para reforçar os direitos de ir e vir dos migrantes internacionais pela fronteira, e de receber um atendimento humanizado, preconizado e garantido pela Constituição brasileira.

O discurso rançoso nacionalista de que a presença do migrante internacional – no momento bolivianos e venezuelanos em maior número – sufoca o sistema de saúde brasileiro (SUS) e o já precarizado hospital público de Corumbá ou que congestiona a fila de documentação e regularização da Polícia Federal (PF) estava voltando a dominar os discursos e intervenções na Audiência Pública realizada no auditório da unidade III do Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Para a direita nacionalista patriota, migrante nunca é bem-vindo, em qualquer situação. “E os bolivianos nunca estão presentes nessa ou em outras audiências para debater questões que são de interesse deles”, clamou um dos representantes do poder público constituído do MS. “A Bolívia só sabe cobrar”, acrescentou.

Para refrescar a memória e rebater qualquer tentativa de levarem a Audiência Pública para o viés do discurso xenófobo, a defensora pública da União Daniele Osório afirmou que temos de encarar a nossa realidade, que temos como vizinho um país com população pobre e que vem buscar no Brasil um ensino de melhor qualidade, atendimento médico e hospitalar com estrutura, além daqueles que aqui procuram regularização documental para se fixar no Brasil – e Corumbá é porta de entrada para São Paulo, não custa lembrar. “Se o nosso vizinho fosse um país como o Canadá seria o contrário, não é mesmo, mas não é”, comparou Osório. “E mesmo assim muita coisa mudou nessa relação de fronteira, a economia mudou, e hoje bolivianos produzem renda e emprego na fronteira, eu contei dez carros com placa da Bolívia no hotel onde fiquei”.

Segundo Osório, essas são as conclusões que deveriam ser tiradas da Audiência Pública. De fato, os discursos repetitivos e reducionistas – aqueles de que migrantes só atrapalham e vem tirar emprego de brasileiro - acabam sempre esvaziando tentativas sadias de criar mecanismos de atendimento e acolhimento.

Dados fornecidos ao Simted Corumbá pela gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Renata Papa, apontam que, de janeiro e julho, foram atendidos na Casa do Migrante de Corumbá 815 migrantes internacionais (entre os quais 585 venezuelanos, 125 colombianos e 44 bolivianos, que receberam atendimento psicossocial ou foram inseridos em articulação de rede).

Segundo Renata Papa, havia 244 milhões de migrantes internacionais ao redor do mundo - quase a população do Brasil - em 2016, e esse número deve ter quase que dobrado com a pandemia e a guerra na Ucrânia. Dessa forma, é altamente nocivo olhar o migrante pelo viés do estrangeiro invasor, porque eles fazem parte de uma dinâmica presente em todo o mundo ocidental capitalista – e a fronteira Brasil-Bolívia em Corumbá é parte desse contexto. Temos, isto sim, de estarmos melhor preparados para recebê-los – tanto em estrutura como humanisticamente.

Padre vietnamita Tran Khac durante a Audiência

“Para o migrante, pátria é a terra” – como diz um lema inscrito nas camisetas da Pastoral da Mobilidade, hoje dirigida em Corumbá pelo padre vietnamita Tran Dihn Khac.

Poucos ali conheciam Khac, que descreveu sua rotina na Audiência Pública. Ele substitui o padre Marco Antonio, surpreendentemente transferido para Manaus no momento em que fazia um trabalho brilhante de recepção aos migrantes como coordenador da Pastoral da Mobilidade. Como seu antecessor, Khac providencia alimentação, cuidados de saúde e alojamentos para migrantes que chegam a Corumbá, com o apoio de voluntários da paróquia Nossa Senhora de Fátima. É esse o trabalho em rede que poucos conseguem enxergar. Preferem, enquanto isso, reclamar  do “incômodo” provocado pelo migrante venezuelano que pede doações ou emprego nas ruas de Corumbá.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

 

Projeto de lei da Câmara sobre erotização nas escolas provoca revolta e rejeição

Projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Corumbá está provocando apreensão e revolta entre os professores da rede pública, principalmente os educadores de Arte que trabalham rotineiramente com as manifestações culturais. O projeto “dispõe sobre a proibição da exposição de qualquer forma, de crianças e adolescentes, em atividades ou eventos escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce e a erotização infantil, no âmbito do Município de Corumbá”.

No artigo 1º o projeto de lei complementar detalha que “ficam proibidas, no âmbito do ensino básico do Município de Corumbá e de qualquer outra instituição, com presença de crianças e adolescentes: a realização de eventos ou manifestações culturais de dança cujas coreografias sejam pornográficas, eróticas ou obscenas ou que exponham, de qualquer forma, crianças e adolescentes à erotização precoce”.

A proibição se estende a “prática de danças ou manifestações culturais cujo conteúdo ou movimento sujeitem a criança e adolescente à exposição sexual” e que contenham conteúdo “pornográfico, erótico ou obsceno”.

O projeto considera pornográfico, erótico ou obsceno “conteúdo que levem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez; bem como imagens ou objetos que acenem à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”. Inclui-se como “conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno o contato visual ou de fato de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas”.

Este projeto de lei complementar, aprovado em 28 de junho de 2022, reflete em efeito cascata medidas coercitivas e de censura à cultura que já vem sendo tomadas pela administração vigente do governo federal com apoio de bancadas congressistas. E vem causar apreensão entre os professores de Arte que trabalham rotineiramente com a dança e outras manifestações culturais nas escolas, já que o projeto abre margem para interpretações equivocadas, de acordo com professores.

“Quando se tem uma lei que proíbe a dança considerada erótica você fica um pouco assustada porque vai depender da interpretação que cada um faz daquilo que está sendo apresentado. Por exemplo, eu como professora de Arte, para mim determinado movimento de dança não é um movimento erótico, mas pra alguém que está assistindo pode interpretar dessa forma e pode denunciar o professor e a escola, então fica complicado”, afirmou uma professora da rede pública do Ensino Municipal.

O pedagogo e diretor de planejamento do Simted Corumbá Alex Stefani questiona em que pesquisa ou metodologia o autor do projeto de lei se baseou para elaborar uma lei com esse tipo de demanda. “Porque se não tiver uma referência, essa lei se trata de um desrespeito com a educação e o docente da cidade", destacou. 

Por meio de um Artigo elaborado com critério e isenção, cujo texto pode ser lido na íntegra no canal ARTIGOS do blog Resistência e Luta do Simted, o professor de Arte da rede pública de Ensino Municipal Sergio Pereira analisa a questão sob o ponto de vista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e refuta a medida que considera “esdrúxula, cercada de falso moralismo”. 

O professor lembra que a lei do ECA, elaborada em 1990 e que no dia 13 de julho completou 32 anos, assegura  todos os direitos à criança e ao adolescente em toda a educação do País. “Corumbá é o berço da cultura no Mato Grosso do Sul. Ao invés de deitarem uma espada moral sobre os pescoços de quem ainda promove alguma arte, nos apoiem, nos incentivem, não busquem destruir o pouco de essência das manifestações culturais que ainda resistem em nosso município”, alertou o professor.

PROJETO DE LEI VETADO

Em nota publicada no Diário Oficial do Município, de 3 de agosto, o Executivo municipal apresenta o "veto total" ao Projeto de Lei encaminhado pela Câmara de Corumbá sobre a erotização nas escolas. Apresenta como razões fundamentais que o Projeto de Lei contraria deliberações da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Federal.

SEMED APONTA CENSURA

Na mesma nota do Diário Oficial do Município foi apresentada a "Manifestação Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá (Semed)" sobre a questão. Entre outras considerações, afirma: "a escola, como espaço de socialização e aprendizagem, não estimula práticas e ações nocivas, entre elas, a sexualização precoce e erotização infantil, alvos do citado projeto de lei. Entretanto, cabe ressaltar que a "proibição" de qualquer manifestação cultural conduz-nos para o abismo da tão nociva censura".

E a nota ressalta ainda: "a sexualização precoce e erotização não constituem realidade na Rede Municipal de Ensino, cujo projeto pedagógico promove o acesso à cultura diversa e rica, vislumbrada numa cidade tão miscigenada como é Corumbá".

Leia mais no blog: Resistência e Luta: ARTIGOS (simtedcorumba.blogspot.com)

(Texto atualizado às 17h42 de 05/08/2022)

Simted Corumbá retoma negociações pela lei do Piso Nacional do Magistério

O Simted Corumbá não abre mão do reajuste determinado pela lei do Piso Nacional do Magistério, que é de 33,24% e, para tanto, pretende retomar as negociações com a Executivo municipal. Nesta terça, 3 de agosto, a direção do Simted protocolou na Prefeitura um ofício solicitando reunião com o Executivo para encaminhar a proposta já aprovada em Assembleia.

“Entregamos o ofício para retomar a negociação pelo cumprimento da lei do Piso Nacional para o reajuste que está fixado em 33,24%”, afirmou o presidente do Simted Corumbá, Gabriel Omar da Matta Postigliatti, após protocolar o ofício na Prefeitura.

“É bom lembrar que tivemos apenas 12,13% de reajuste e esse percentual foi para todo o funcionalismo municipal. É necessário que se cumpra essa lei que já existe. Esperamos que essa valorização entre nos estudos orçamentários do Executivo municipal”, acrescentou.

Em sessão extraordinária marcada pela presença de professores, que atenderam ao pedido de mobilização do Simted Corumbá, a Câmara Municipal aprovou no dia 20 de maio o reajuste de 12,13% para todos os servidores municipais. No entanto, a Câmara rejeitou uma emenda que incorporava o presente reajuste como parte do total da recomposição dos índices de reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 33,24% (em concordância com a lei federal 11738/2008 e a Lei Orgânica de Corumbá). Apenas dois vereadores votaram favoravelmente à emenda.

O fato de a maioria dos vereadores ser voto contrário à emenda, não altera em nada os rumos da nossa mobilização para consolidar os índices de reajuste. Continuamos em mobilização permanente, conforme deliberação da Assembleia do dia 12 de maio, no sentido de mantermos dinâmica nossa luta pelo cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e outras questões do interesse dos trabalhadores.

O Simted Corumbá procura manter os trabalhadores informados por meio de seus veículos de comunicação: o jornal “Educação, Resistência e Luta”, o blog “Resistência e Luta”, e nossas páginas no Instagram, no facebook e um canal do Youtube. Estamos focados em defender os direitos e reivindicações dos trabalhadores do Magistério e da Administração. Não desperdiçamos tempo nem espaço para propagar interesses eleitoreiros da política partidária.

Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa