Pela primeira vez, há mais de um ano da gestão Educação, Resistência e Luta, a direção do Simted Corumbá foi recebida pelo Chefe do Executivo. Desta reunião ocorrida na manhã de quarta-feira, 23 de novembro, resultaram decisões e propostas que foram discutidas durante Assembleia Geral no período da tarde na sede do Simted. Na Assembleia foi aprovado que continuaremos firmes no propósito de receber o reajuste de 9,94% referente ao IPCA de 2020/2021 e na luta pela integralização do Piso Nacional do Magistério para 20 horas.
Os trabalhadores em Educação decidiram manter a
Mobilização e discutir novas estratégias de luta. Para fevereiro de 2023 está
aprovada a realização de Assembleia como forma de reforçar nossas principais
reivindicações. Não abrimos mão dos 9,94% referente ao período 2020/2021, que
não foi pago, juntamente com a aplicação do índice de 2023.
Uma outra Assembleia deve ocorrer assim que o
Executivo marcar nova reunião com o Simted Corumbá, pré-agendada para a
primeira semana de março de 2023.
O Chefe Executivo se diz amparado pela Lei Complementar
173/20 para não conceder o reajuste de 9,94% devido à categoria do Magistério.
A Lei Complementar 173/20 foi criada pelo atual governo federal suspendendo
reajustes de qualquer natureza aos servidores públicos para que os Municípios
concentrassem recursos de combate à Covid-19 na fase aguda da pandemia.
Mesmo superado esse período de emergência da pandemia,
o Chefe do Executivo informou a este Sindicato que não tem condições de
conceder reajuste neste ano, e só abre a possibilidade de isso ocorrer em 2023
caso a Receita do Município reaja positivamente, dependendo do fluxo de entrada
de recursos provenientes dos impostos pagos pela Mineração (CFEM) e do aumento
do ICMS.
Nova gestão do Simted é recebida pela primeira vez pelo Chefe do Executivo
Ainda segundo o Executivo, todas as medidas estão
condicionadas à previsão do Orçamento para 2023, e de acordo com análises de
sua equipe econômica uma ideia nesse sentido estará sendo formada após os dois
primeiros meses do ano.
De qualquer forma, a direção do Simted refutou tal
argumentação e reafirmou ao Chefe do Executivo que pretende ver o reajuste de
9,94% ser incorporado ao Orçamento de 2023, reivindicação que aliás vem sendo
feito há um ano, mesmo porque a medida que suspendia os reajustes vigorou até
31 de dezembro de 2021. Agora, sem as restrições legais previstas por esta lei,
os servidores públicos terão a possibilidade de receber os benefícios
trabalhistas e o poder público terá oportunidade de readequar os gastos dos cofres públicos
pós-pandemia.
O Simted Corumbá entende que o pagamento do percentual
devido do período 2020/2021, além de ser previsto em lei é também uma luta
política, por isso a Mobilização será contínua na busca desses direitos.
PCCR DOS ADMINISTRATIVOS
O Chefe do Executivo informou que já solicitou estudos
para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
Administrativos da Educação. Esta decisão vai ao encontro da proposta
encaminhada ao Executivo pelo Simted Corumbá após formar Comissão de Estudos do
PCCR, além de indicar dois membros e dois suplentes para a Comissão formada na
Prefeitura. A direção do Simted Corumbá esclarece que a criação do PCCR é resultado
da luta dos trabalhadores administrativos para corrigir desigualdades salariais
acumuladas ao longo dos anos em várias gestões. Pela primeira vez os servidores
administrativos da Educação são protagonistas na luta de seus direitos. O
Simted Corumbá, como agregador de todos os trabalhadores da Educação, mobiliza
e apoia os Administrativos na reivindicação de seu direito primordial, que é a
implantação do PCCR.
CONVÊNIO CASSEMS
Em resposta a outro questionamento do Simted Corumbá,
o Chefe do Executivo municipal informou que estão por enquanto suspensas novas adesões
ao plano de saúde do convênio da Cassems porque o valor do teto, estabelecido
na lei municipal que firmou o convênio, foi ultrapassado. Diante disso, segundo
o Executivo, foi solicitado o aumento do teto para o ingresso de novos
filiados. Informa ainda que será aberto credenciamento para ingresso de novas
empresas de Planos de Saúde para ampliar oferta e concorrência.
PAGAMENTO DO PIS-PASEP
Durante a reunião, questionado pelo Simted Corumbá, o
secretário de Planejamento da Prefeitura informou que vai solicitar informações
do Ministério do Trabalho a respeito do pagamento devido do PIS-Pasep referente
a 2021. Por uma falha administrativa municipal, os valores ficaram retidos e
não foram depositados no Banco do Brasil. O pagamento deverá ocorrer até o
final deste ano, segundo o secretário.
Simted Corumbá/Assessoria de Imprensa
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