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| Direção do Simted apresenta proposta na Semed |
Durante reunião com gestores da área de planejamento, avaliação escolar e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação (Semed), neste dia 7 de junho, a direção do Simted propôs uma parceria para fiscalização e orientação de recursos que chegam às escolas, como também na questão de transparência e no fomento da gestão democrática.
A gestão democrática do Ensino Público é na verdade uma diretriz estabelecida
pela Lei Municipal 2264 de 23 de agosto de 2012. Trata-se de um princípio
inscrito no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal.
O Simted propõe prestar formação e orientações aos membros do
Colegiado Escolar e da APM (Associação de Pais e Mestres) de cada escola. Essa
formação ocorre em agosto, logo após a eleição dos novos membros do Colegiado.
Hoje a rede municipal de Ensino possui 24 escolas e 6.031
alunos matriculados, de acordo com o Portal de Dados da Prefeitura. E o que se
observa ainda é que a maioria delas enfrenta dificuldades para a captação de
recursos ou na gestão desses recursos para sanar as principais demandas nas
escolas – desde a manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, máquinas
de xerox para uso de professores e administrativos, computadores, até a pintura
da escola.
“A gente vê que os
gestores muitas vezes não sabem como utilizar os elementos de uma gestão
democrática, eles não dão a devida transparência nos gastos, nos recursos. Há uma centralização”, salientou o presidente do Simted Corumbá, Gabriel
Omar da Matta Postigliatti, ao sair da reunião com gestores da Semed.
A participação na gestão dos recursos deve ser compartilhada através
dos órgãos colegiados que são instâncias representativas de todos os segmentos
que compõem a comunidade escolar. “Para ter transparência dos recursos, o Colegiado
da APM tem de participar, as comunidades escolares precisam ter acesso e
deliberar sobre o uso desses recursos”, acrescentou.
A maioria dos recursos são provenientes de programas
federais, como o Tempo de Aprender, que neste ano, segundo o gestor de
planejamento e avaliação escolar da Semed liberou R$ 10 mil para dez escolas da
rede municipal.
PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA
Há também a fonte de Suprimentos e do PDDEM Municipal
(Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal), lei criada pelo Executivo com a
finalidade de “implementar a política de autonomia de gestão e ampliar o
fomento financeiro por meio de repasses de verba do Município às unidades
escolares da rede municipal de Ensino, através de suas respectivas Associações
de Pais e Mestres (APM)".
Os recursos do PDDEM Municipal, que ainda não foram repassados devido a questões burocráticas pendentes, tem como objetivo, conforme
determina a lei, a manutenção e reparo de estruturas física, hidráulica, elétrica,
bem como pequenas reformas; conservação preventiva e corretiva das unidades; limpeza
da área escolar; despesas contábeis e de registros oficiais; aquisição de
materiais de consumo e permanentes; instalação e manutenção de ar-condicionado
e demais equipamentos; aquisição de materiais de limpeza e higiene e de
biossegurança.
ELEIÇÃO DO COLEGIADO
ESCOLAR
No momento, ocorre o processo eletivo para a formação do
Colegiado Escolar nas unidades de Ensino da rede municipal de Corumbá, conforme
deliberação da Secretaria Municipal de Educação. As eleições dos novos membros
serão no dia 21 de junho das 7h30 às 20h30 (no EJA) e até 17h (demais
escolas). A Semed divulgará o resultado
das eleições no dia 26. A posse dos novos Colegiados está marcada para 30 de
junho. De 1º de agosto e 12 de agosto haverá formação de 20h.
Simted Corumbá | Assessoria de Imprensa
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